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QUEM SOMOS

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O QUE É UMA IGREJA BATISTA

É uma congregação local, composta de membros regenerados  e batizados (imersão)  que, voluntariamente, se reúnem, sob as leis de Cristo e procuram estabelecer o Reino de Deus não só em suas vidas, mas na de outros. Cristo é  o Cabeça e seu único chefe supremo.

Em matéria  de fé e prática,  a igreja se subordina unicamente à Bíblia, a Palavra de Deus. Uma igreja é absolutamente livre e independente, não se sujeitando hierarquicamente ou de qualquer outra forma, a nenhuma organização denominacional.

Uma igreja  é absolutamente competente para dirigir seus próprios atos e ações de acordo com o ensino de Cristo. O governo da igreja é democrático. Cabe à congregação julgar os seus próprios atos.

A igreja é essencialmente separada do Estado, em virtude de seu caráter e de suas funções espirituais.

Todos os membros possuem direitos e privilégios iguais.
Cada cristão é o seu próprio sacerdote.
Cada cristão tem completa liberdade de consciência.
Uma igreja  batista não possui sacramentos, mas aceita o batismo e a ceia como ordenanças.
O pastor, como qualquer outro membro, é servo da igreja. Sua liderança é exercida com a autoridade derivada de sua vida exemplar, enquanto se mantém sob a orientação do Espírito Santo.

MISSÃO
“Conduzir pessoas a um compromisso pessoal com Cristo”
Destaque:
– Compromisso pessoal

VISÃO
“ Ser uma referência da presença de Deus a partir da  cidade de Poços de Caldas, Sul de Minas,  e até o local onde Deus nos mandar”
Destaques:
Referência – ser o padrão a ser consultado/comparado
Deus está presente por meio de você nos lugares onde você está.

Aliás, expressamos com muita sinceridade, que nosso alvo como Igreja é fazer com que pessoas que não conhecem a Jesus, venham conhecê-lo como Senhor e Salvador pessoal e sejam batizadas. No entanto, também entendemos que Deus tem os seus motivos para deslocar pessoas dentro do seu próprio Reino. Por esta razão, então, estamos nos encontrando hoje: para saber a confirmação de Deus quanto sua membresia, seja por batismo ou transferência.

A PIBPC foi organizada em 15 de junho de 1974. Somos hoje uma comunidade de, aproximadamente, 139 membros. Temos uma visão clara e estamos plenamente conscientes da nossa missão: “Queremos, para a glória de Deus, ser uma igreja comprometida com a expansão do Reino de Deus a partir desta cidade, sendo reconhecida como uma igreja acolhedora e abençoadora, norteada pelos principios do Evangelho de Jesus Cristo.”

 

DECLARAÇÃO DE VALORES

1. A igreja deve orientar-se exclusivamente pela Bíblia, que é a Palavra de Deus.

A Bíblia é a maneira como Deus se revela hoje; é a Palavra de Deus escrita que fala aos homens; é o registro dos atos de Deus, do povo de Deus e de sua suprema revelação: Jesus Cristo. Jo 20.30-31 – Para nós os princípios e orientações da Palavra de Deus são indiscutíveis e inegociáveis; basearemos todas as nossas ações nela  – 2Tm 3.15-17.

2. A igreja deve perseguir a excelência em tudo que faz.

A excelência honra a Deus e inspira as pessoas. Nosso alvo é buscar a máxima qualidade no que somos, fazemos e utilizamos. Teremos uma visão crítica do que fazemos e disposição para melhorar sempre –  Ml 1.6-14; Cl 3.17; 1Co 10.31)

3. A igreja deve ajudar na construção e preservação da estrutura familiar.

Deus quer famílias fortes e bem estruturadas. Ao incentivar relacionamentos familiares sadios, atendemos a sua expectativa e fortalecemos a própria igreja – Js 24.15; Cl 3.18-21;

Dt. 6.4-9.

4. A igreja deve ser caracterizada por uma espiritualidade contagiante.

Essa espiritualidade é a expressão de um relacionamento íntegro e genuíno com o Senhor, alcançada através de uma vida devocional consistente – 1 Ts 1.8; At 2.46,47.

5. A igreja deve evangelizar  a partir de iniciativas pessoais de seus membros.

Entendemos que cada membro da igreja é um missionário e deve comunicar o evangelho às pessoas do seu relacionamento, levando em conta as suas necessidades, realidade de vida e aspectos culturais – Jo 2.1-11; 4.1-42; 1Co 9.22; Jo 4.39.

6. A igreja deve empenhar os seus esforços missionários para  levar o evangelho de Jesus Cristo a todos os povos, raças, tribos e nações, prioritariamente onde este não está disponível.

Isto significa que enviaremos missionários ou iniciaremos trabalhos prioritariamente onde  não haja influência de outros já existentes – Mt 28.19-20; At 1.8; Ap 7.9; Rm15.20; Atos 1.8

7. A igreja deve procurar envolver seus membros em grupos pequenos.

Transformações significativas de vida ocorrem melhor no contexto de grupos pequenos, onde cada cristão, individualmente, pode encontrar atenção humana (comunhão), ajuda prática e intercâmbio espiritual intensivo – Rm 16.5 e 23; At 2.46-47.

8. A igreja deve funcionar por meio de ministérios orientados pelos dons.

Deus concedeu no mínimo um dom espiritual a cada crente para que este seja usado fielmente num ministério correspondente – Ef 4; 1 Pe 4; Rm 12;  1Co 12; 1Co 12.4-7.

9. A igreja deve promover cultos e eventos inspiradores e agradáveis.

Em nossas celebrações, queremos que as pessoas sejam orientadas, desafiadas, amparadas, consoladas, encorajadas e que tenham experiências gratificantes –  1Ts 5.18; 2Cr 7.3,4,10

10. A igreja deve ser dirigida por uma liderança capacitadora.

O líder capacitador é aquele que ajuda cada crente em Cristo a chegar ao nível da capacidade que Deus planejou para o exercício do seu ministério, através da motivação, do treinamento e do acompanhamento – Ef 4.11-12.

11. A igreja deve ter estruturas funcionais e adequadas à sua missão e visão.

Organizações, programas e métodos de trabalho serão sempre meios para alcançarmos nossa visão e missão e devem estar sob constante avaliação – Êx 18.17-2.6; Êx 18.24,25

 

DECLARAÇÃO DE VALORES

12. A igreja deve ter no amor sua marca registrada.

Os relacionamentos fraternais e sinceros devem permear todos os aspectos da igreja -1Pe 1.22, 4.8.

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PROPOSTA DE ESTATUTO PELA CONVENÇÃO BATISTA MINEIRA ÀS SUAS IGREJAS ASSOCIADAS

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 1º   A Igreja Batista… (nome) …, fundada em ……., doravante, neste estatuto, designada Igreja, é uma organização religiosa instituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede na Rua …, e
foro na cidade de …, Estado do …, podendo manter congregações, pontos de pregação ou missões em qualquer parte do território nacional.

 

Parágrafo único: A IGREJA BATISTA …….., foi organizada pelos membros fundadores cujos nomes constam da ata de sua primeira assembleia realizada na ocasião de sua organização, inscrita no CNPJ sob n. …………

 

Art. 2º   A Igreja reconhece e proclama Jesus Cristo como único Salvador e
Senhor, aceita a Bíblia Sagrada com única regra de fé e prática, adota os princípios da Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira, e toma suas decisões de forma democrática e autônoma, não estando administrativamente sujeita a qualquer outra igreja ou instituição.

 

Art. 3º   A Igreja tem as seguintes finalidades:

I –   se reunir regularmente para prestar culto a Deus e proclamar a
mensagem do Evangelho de Jesus Cristo;

II –   estudar a Bíblia Sagrada, visando ao doutrinamento e à edificação
espiritual dos seus membros;

III –   cultivar a comunhão, o bom relacionamento e a fraternidade cristã;

IV –                promover a causa da ação social cristã e da educação;

V – cooperar com a Convenção Batista de Minas Gerais com a Convenção Batista Brasileira, e com as Igrejas filiadas a essas
Convenções na realização de seus fins;

VI –                promover o estabelecimento do Reino de Deus no mundo.

Parágrafo único. Para consecução de suas finalidades, a Igreja poderá criar, mas não manter, instituições a ela vinculadas, com personalidade jurídica própria.

 

CAPÍTULO II

DOS  MEMBROS,  ADMISSÃO E DESLIGAMENTO
Art. 4º   A Igreja é constituída de pessoas de ambos os sexos civilmente capazes, relativamente capazes e absolutamente incapazes que professam
a sua fé em Jesus Cristo como único Salvador e Senhor, aceitam
as doutrinas bíblicas e a disciplina adotadas pela Igreja, sem distinção de nacionalidade, raça, cor ou posição social.

 

Art. 5º  São considerados membros da Igreja as pessoas recebidas por decisão da Assembleia Geral, da forma como se segue:

I –    batismo dos candidatos, previamente aprovados em pública profissão de fé, com testemunha(s) de sua mudança de conduta;

II-    transferência por carta de membros de outras igrejas da mesma fé e
ordem;

III-  reconciliação, devidamente solicitada, de pessoas afastadas do rol
desta Igreja ou comprovadamente afastados de outras igrejas batistas;

IV-  aclamação precedida de testemunho público e compromisso.

V-  não se admite como membro pessoa que viva em concubinato, devendo promover o casamento civil e/ou desfazer a união concubinária, para então ser aceito como membro na Igreja.

VI-   não se admite como membro da Igreja qualquer pessoa que viva em adultério, fornicação ou mantenha relacionamento sexual com pessoa do mesmo sexo, por infringir preceitos bíblicos.

Parágrafo único. Casos especiais não constantes deste artigo serão   decididos pela Igreja em Assembleia Geral.

 

Art. 6o   O membro da Igreja que descumprir as decisões e violar os preceitos deste Estatuto estará sujeito às seguintes penalidades, aplicados pela  Assembleia Geral Extraordinária da Igreja, sem a necessidade de obediência do caráter progressivo:

I – Advertência;

II – Exoneração dos cargos e funções que exerça por eleição ou nomeação da Igreja;

III – Desligamento do Rol de membros da Igreja.

 

Art. 7º Perde a condição de membro da Igreja aquele que for desligado, por            decisão da Assembleia Geral, nas seguintes hipóteses:

I –  ter solicitado desligamento ou haver falecido;

II –  se transferido para outra Igreja;

III- ausentar-se dos cultos e deixar de participar das atividades  eclesiásticas, por tempo igual e/ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, desde que injustificadamente, para caracterizar abandono e desinteresse pela Igreja e pela obra que realiza;

IV- estar defendendo e professando doutrinas ou práticas que contrariem a Declaração Doutrinária da Convenção Batista Brasileira;

V- infringir os princípios éticos, morais e da boa conduta defendidos
pela Igreja com fundamento na Bíblia Sagrada.

VI- infringir o presente Estatuto.

Parágrafo único. Sob nenhuma alegação, nenhum direito poderá ser concedido àquele que deixar de ser membro da Igreja, extinguindo-se, no ato de desligamento, seja por qual motivo for, a relação jurídica entre as partes.

 

Art. 8o  Da decisão que exclui o membro da Igreja, caberá os seguintes recursos      em até 10 (dez) dias:

I – Para a Assembleia Geral seguinte, seja ela Ordinária ou Extraordinária, devendo apresentar o pedido por escrito com prazo mínimo de 15 (quinze) dias ao Presidente da Igreja, com protocolo;

II – Para a Convenção Batista Mineira, caso a decisão em que se baseou a exclusão for de ordem doutrinaria e, depois de cumprido o pré-requisito do inciso anterior.

III – Considera-se definitiva a exclusão do membro da Igreja, quando lavrada a última ata após cumprimento dos prazos recursais.

 

CAPITULO III

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

 

Art. 9º . São direitos dos membros:

I –    participar das atividades da Igreja, tais como cultos, celebrações, eventos, reuniões de oração, estudo bíblico e ação social;

II-    receber assistência espiritual;

III-    participar da Assembleia Geral, com direito ao uso da palavra e ao
exercício do voto;

IV- votar e ser votado para cargos ou funções, observada a maioridade
civil, quando se tratar de eleição da Diretoria Administrativa da Igreja.

V – participar da Assembleia Geral da Convenção Batista Mineira e Brasileira como membro da Igreja, desde que devidamente autorizado por ela e dentro dos limites estabelecidos no quórum das Assembleias Gerais daquelas.

Parágrafo único. A qualidade de membro da Igreja é intransmissível sob qualquer alegação, não podendo se fazer substituir nem mesmo por procuração.

 

Art. 10. São deveres dos membros:

I – manter uma conduta compatível com os princípios espirituais, éticos e morais, de acordo com os ensinamentos da Bíblia Sagrada;

II – exercitar os dons e talentos de que são dotados;

III- contribuir com dízimos e ofertas, para que a Igreja atinja seus objetivos e cumpra sua missão;

IV – exercer com zelo e dedicação os cargos ou funções para os quais forem eleitos;

V – observar o presente estatuto e decisões dos órgãos administrativos e
eclesiásticos nele previstos, zelando por seu cumprimento.

VI –  evitar participação em demandas judiciais contra irmãos da fé, pastores, entidades, instituições ou qualquer órgão denominacional conforme princípios éticos e cristãos determinados na Palavra de Deus em I Coríntios 6:1 a 11.

VII –  evitar a detratação, difamação, calúnia e a injúria.

 

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 11. A Assembleia Geral, constituída pelos membros da Igreja, é o seu
poder soberano, e suas decisões serão tomadas por voto da maioria
dos membros presentes, salvo as exceções previstas neste estatuto.

Art. 12. A Igreja reunir-se-á em Assembleia Geral Ordinária em dia e hora previamente conhecidos no calendário anual de atividades da Igreja e,
quando necessário, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada
pelo Presidente, ou por seu substituto legal ou, ainda, por 20% (vinte
por cento) dos membros civilmente capazes.

Parágrafo único. A Assembleia Geral será realizada  com o ‘quorum
de 70% (setenta por cento) dos membros da Igreja civilmente capazes em primeira convocação e com qualquer número em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após.

 

Art. 13. Os assuntos de especial relevância serão decididos em Assembleia
Geral Extraordinária, realizada no domingo, convocada oralmente e aprovada em culto no domingo anterior, constando a pauta dos assuntos a serem tratados.

  • 1º Considerar-se-ão assuntos de especial relevância para efeito
    deste artigo:

I – eleição e destituição do Pastor e demais ministros da Igreja;

II – eleição e destituição de Diáconos;

III – aquisição, venda, alienação ou oneração de bens imóveis;

IV – modificação da estrutura ou construção do templo, sede da Igreja;

V – reforma estatutária;

VI – transferência da sede da Igreja;

VII – mudança do nome da Igreja;

VIII – dissolução da Igreja.

  • 2º. O ‘quorum’ para a Assembleia de que trata o § 1º é de 70% (setenta por cento) dos membros da Igreja, em primeira convocação e de 20% (vinte por cento) dos membros em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, observando-se os mesmos prazos estabelecidos no “caput” para as convocações seguintes.
  • 3º. As decisões da Assembleia de que trata o § 1º serão tomadas
    com o mínimo favorável de 2/3 (dois terços) dos votantes.

 

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA  ADMINISTRATIVA

 

Art. 14. A Diretoria Administrativa da Igreja será composta de: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Tesoureiro e Segundo Tesoureiro.

  • 1º Os cargos da Diretoria Administrativa e do Conselho Fiscal serão exercidos por membros da Igreja civilmente capazes, eleitos a cada dois anos, pela Assembleia Geral, exceção feita ao cargo de Presidente, que será exercido pelo Pastor titular membro da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, Seção Minas Gerais, por tempo indeterminado, a juízo da Assembleia Geral.
  • 2º – Nenhum membro da Diretoria Administrativa receberá remuneração pelas atividades administrativas exercidas.
  • 3º – O Pastor titular e os componentes do Ministério Auxiliar poderão receber sustento da Igreja pelas funções pastorais e ministeriais,       sem vínculo empregatício, por reconhecerem que seu trabalho trata de ministério de vida consagrada a Deus.
  • 4º – Eventualmente, se a Igreja não tiver condições de eleger uma diretoria, os membros restantes da Igreja deverão convocar a Convenção Batista Mineira para assumir os trabalhos sendo a diretoria daquela a responsável pela administração da Igreja.

 

Art. 15. Compete ao Presidente:

I – dirigir e superintender os trabalhos da Igreja, podendo participar
de qualquer reunião como membro “ex officio”;

II – representar a Igreja ativa, passiva judicial e extrajudicialmente;

III – convocar a Assembleia Geral e presidir a ela;

IV- assinar, com o Secretário, as atas da Assembleia Geral;

V- assinar pessoalmente, ou mediante procuração, juntamente com o
Primeiro Tesoureiro, escrituras, contratos, cheques e outros negócios
jurídicos;

Parágrafo único: O Presidente poderá delegar a gestão financeira da igreja a que se refere o inciso anterior, se de seu interesse, mediante autorização da Assembleia Geral

VI- cumprir e fazer cumprir o estatuto.

 

Art. 16.  Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, nos seus impedimentos, ausências e em caso de vacância.

 

Art. 17. Compete ao Primeiro Secretário lavrar e assinar as atas da Assembleia Geral e de outros órgãos que sejam dirigidos pela Diretoria Administrativa da Igreja, registrá-las no Cartório de Pessoas Jurídicas e sua guarda.

 

Art. 18.  Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário, nos seus impedimentos, ausências e em caso de vacância.

 

Art. 19.  Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – assinar, juntamente com o Presidente, escrituras, contratos, cheques
e outros negócios jurídicos;

II – receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Igreja;

III-       efetuar os pagamentos  autorizados pela Igreja;

IV- prestar relatórios financeiros à Assembleia Geral.

 

Art. 20. Compete ao Segundo Tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos, ausências e em caso de vacância.

 

CAPÍTULO VI

DOS OFICIAIS E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

 

Art. 21. A Igreja tem como oficiais Pastores e Diáconos, eleitos conforme este estatuto e o manual eclesiástico, cujos deveres se acham delineados no Novo Testamento.

Parágrafo único. A Igreja tem um Pastor titular membro da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, Seção Minas Gerais, que poderá ser auxiliado por outros ministros, a critério da Assembleia Geral.

 

Art. 22. A Igreja poderá ter um Conselho Administrativo, composto pela Diretoria Administrativa, ministros auxiliares, corpo de Diáconos, líderes de ministérios e de organizações internas e de comissões permanentes, além de outros líderes definidos pela Assembleia Geral.

  • 1º- A direção do Conselho Administrativo será exercida pela Diretoria Administrativa.
  • 2º- As atribuições do Conselho Administrativo serão determinadas em Assembleia Geral.

 

CAPÍTULO VII

DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

 

Art. 23. A receita da Igreja destinada a sua manutenção é constituída por dízimos e ofertas entregues  por ato de fé, não podendo ser   reivindicados, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.

Parágrafo único. O exercício social encerrar-se-á anualmente em 31 de
dezembro.

 

Art. 24. O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis e imóveis,
adquiridos a título oneroso ou gratuito.

  • 1º A Igreja poderá receber, por decisão da Assembleia Geral, doações e legados, de procedência compatível com os seus princípios, e deverão ser aplicados, exclusivamente, na consecução de seus objetivos.
  • 2º A Igreja só responde com seus bens pelos compromissos assumidos com expressa autorização da Assembleia Geral ou decorrentes de lei.
  • 3º A Diretoria e os membros individualmente não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Igreja, e não têm direito ao seu patrimônio e receita, bem como a Igreja não responde por qualquer obrigação de seus membros.
  • 4o A Igreja reconhece que 10% (dez por cento) dos dízimos e ofertas para fins específicos fazem parte do Plano Cooperativo das Igrejas Batistas, e os encaminha mensalmente para a Convenção Batista Mineira, por ser dela associada.
  • 5o As ações sociais e programas da Igreja são feitos com a Convenção Batista Mineira.

 

CAPITULO  VIII

DO CONSELHO FISCAL
Art. 25.  A Igreja elege, a cada dois anos, em Assembleia Geral Extraordinária, um Conselho Fiscal, constituído de um mínimo de 3 (três) membros, preferencialmente com capacidade técnica, com as seguintes atribuições:

I – examinar e dar parecer sobre os balanços e balancetes;

II – acompanhar a evolução financeira e contábil;

III –   recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro.

IV –  opinar sobre aquisição, alienação ou qualquer gravame, incluindo comodato e alugueis de bens e direitos da Igreja.
CAPÍTULO IX

DA DISSOLUÇÃO
Art. 26. A Igreja só poderá ser dissolvida pela Assembleia Geral quando não
estiver cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades.

  • 1º A dissolução da Igreja só poderá acontecer, nos termos deste estatuto, por decisão em duas Assembleias Gerais Extraordinárias, para tal fim convocadas.
  • 2º No caso de dissolução, o patrimônio da Igreja passará à Convenção Batista Mineira e, em sua falta, à Convenção Batista Brasileira.
  • 3o Ocorrendo a hipótese do §4o do art. 13 deste Estatuto, a Convenção Batista Mineira poderá dissolver a Igreja e, ainda, exercer o direito de uso, gozo, frutos ou disposição de todos os imóveis e ativos da Igreja.

 

CAPÍTULO X

DAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS

Art. 27. Ocorrendo divergências entre os membros da Igreja, por motivo de ordem doutrinária ou práticas eclesiásticas, como expostas  na Declaração Doutrinaria da Convenção Batista Brasileira, que causem divisões, os bens patrimoniais ficam na posse, domínio e administração do grupo que permanecer  fiel  às mencionadas práticas  e doutrinas, mesmo que seja constituído pela minoria.

 

Art. 28. O nome Igreja Batista….. será de  uso exclusivo do grupo fiel  às  doutrinas batistas mencionadas no artigo 26 (vinte e seis), cabendo-lhe também as seguintes prerrogativas.

  1. Permanecer na posse e domínio do templo e demais imóveis, neles continuando a exercer as suas atividades espirituais, eclesiásticas  e administrativas.
  2. Eleger outra Diretoria, inclusive outro Pastor, se as circunstâncias o exigirem.
  • Exercer todos os direitos e prerrogativas previstos nestes estatutos e na lei.

 

Art. 29. Configurada qualquer hipótese prevista no artigo 26 (vinte e seis) o julgamento do litígio será feito por um Concilio Decisório, constituído de 15 (quinze)  pastores indicados pela Convenção Batista Mineira.

 

Art. 30. O processo de instrução e julgamento terá inicio no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que a representação for protocolada na Convenção Batista Mineira.

  • 1º – Na sua primeira reunião o Concilio Decisório elegerá o presidente e dois secretários para os devidos fins.
  • 2º – O Concilio Decisório poderá realizar suas reuniões na sede da igreja ou fora dela.
  • 3º As decisões do Concilio Decisório serão irrecorríveis, entrando em vigor imediatamente.
  • 4º O grupo que, de qualquer maneira, se opuser ao processo aqui estabelecido, será vencido, ficando sujeito às sanções previstas neste Estatuto  e na Lei.

 

Art. 31. O Concílio Decisório  terá o prazo de 60 ( sessenta) dias , a contar da data em que  tenha sido constituído, a fim de apurar os fatos e proferir a decisão final.

Parágrafo único – No processo de apuração dos fatos e tomadas de decisões, o Concílio Decisório fará o uso das provas  em direito admitidas.

 

Art. 32. Enquanto não forem sanadas as divergências doutrinárias, a Igreja  não poderá  deliberar sobre os seguintes assuntos:

I – alienação, venda, permuta, bem como onerar total ou parcial o patrimônio da Igreja;

II – desligamento de membros ou quaisquer restrições aos seus direitos
individuais na Igreja;

III – reforma do estatuto ou qualquer outro documento normativo;

IV – mudança da sede;

V – alteração do nome da Igreja.

 

Art. 33. Os artigos, parágrafos e incisos que compõem este capítulo são irreformáveis em seu conteúdo, porquanto a Igreja foi constituída por cristãos doutrinariamente batistas e com a participação financeira das Igrejas Batistas do Estado de Minas Gerais através do Plano Cooperativo, sendo nula toda e qualquer alteração do texto, se obrigando a diretoria da Igreja a restaurar o status quo do Estatuto e, às suas expensas, em caso de alteração, e responder ainda por danos materiais e morais à Convenção Batista Mineira independentemente de dolo.

 

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34.  As regras parlamentares adotadas pela Igreja em Assembleias Ordinárias são as mesmas observadas pela Convenção Batista Brasileira com as devidas adaptações.

 

Art. 35. A Igreja poderá adotar um Manual Eclesiástico ou Regimento, para regulamentar as normas estatutárias e a organização eclesiástica.

 

Art. 36. A Igreja não concederá avais ou fianças e nem assumirá quaisquer
obrigações estranhas às suas finalidades.

Art. 37. Este estatuto só poderá ser reformado em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim, com quórum mínimo de 60% (sessenta por cento) dos membros da Igreja civilmente capazes.

 

Art. 38. Este estatuto entrará em vigor após aprovação em Assembleia Geral e registro legal, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 39.  A Igreja se obriga a encaminhar o Estatuto devidamente registrado à Convenção Batista Mineira em até 30 (trinta) dias, sob pena de anulabilidade do ato por meio desta última ou de qualquer dos membros da Igreja.

 

O presente estatuto reforma o anterior, registrado no Cartório das Pessoas Jurídicas, sob o número …, protocolo em … de…. de … .
Local, data e assinaturas.

 

Proposta aprovada pelo Conselho Diretor na reunião de novembro de 2014, na Cidade de Sabará, para implementação das Igrejas Batistas filiadas à CBM.

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